Três grupos disputam refinaria da Petrobras no PR

Fonte: Valor Econômico

Três empresas apresentaram propostas pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e estão na disputa pelo ativo da Petrobras, apurou o Valor. Os investidores interessados acompanham os desdobramentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido para impedir a venda das refinarias da estatal. Ao mesmo tempo, a petroleira negocia com Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, a assinatura do contrato para venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.

O Valor apurou que as propostas apresentadas pela Repar foram próximas, o que levou a Petrobras a abrir, então, uma nova rodada de negociações com as concorrentes. Entre os interessados no negócio, estão tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras. No mercado, o grupo indiano Essar é apontado como um candidato a comprar uma das refinarias da estatal. O Grupo Ultra (dono da Ipiranga), Raízen (Shell / Cosan) e a chinesa Sinopec são outros nomes que vêm acompanhando os desinvestimentos do refino há um tempo.

O pedido para que o STF se posicione sobre a venda de refinarias partiu das mesas do Congresso Nacional. O julgamento do STF começou na sexta-feira com um voto contrário à estatal, dado pelo relator, ministro Edson Fachin.

Em junho do ano passado, o plenário da Corte decidiu que as privatizações das chamadas “empresas-mãe” (controladoras e holdings) só podem ocorrer após aprovação de lei específica no Congresso, mas que o mesmo não vale para a alienação do controle acionário das subsidiárias. Com o aval do STF, a Petrobras pode, na ocasião, concluir a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), para a Engie e o fundo canadense CDPQ, por R$ 33 bilhões.

Há dois meses, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alertou o STF sobre uma suposta manobra do governo para privatizar estatais à revelia do Legislativo. Segundo ele, a Petrobras estaria desmembrando a sua matriz em “subsidiárias-ponte”, cujas alienações não precisam do aval do Congresso, nem de procedimento licitatório. Dentro dessa visão, a cisão de ativos visa a esvaziar o objeto da empresa-mãe, o equivalente a uma extinção parcial da holding.

No debate sobre o assunto, a defesa da Petrobras, por sua vez, tem alegado que a venda das refinarias está amparada por uma imposição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estatal fechou com o órgão antitruste, em meados de 2019, termos de cessação de conduta para abertura dos mercados de refino e gás natural no país. A estatal tem alegado, ainda, que seus desinvestimentos seguem uma sistemática definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que a estratégia de constituir subsidiárias independentes para cada refinaria, para posterior venda, é uma prática recorrente no mercado. Em geral, segundo advogados, esse tipo de operação buscar “limpar” os ativos de passivos contingentes, para melhorar a atratividade das unidades à venda.

No todo, a empresa está se desfazendo de oito das suas 13 refinarias, o equivalente à metade de sua capacidade. A estatal pretende vender todas as unidades fora do eixo Rio-São Paulo. No fim de julho, o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, afirmou, em meio aos questionamentos do Congresso, que a expectativa era que, ao menos o contrato de venda da Rlam fosse assinado este ano, e que a meta era concluir o desinvestimento das oito refinarias antes do fim de 2021.

A Petrobras tem, hoje, centenas de ativos à venda, entre eles campos de óleo e gás, termelétricas, gasodutos, distribuidoras de gás. Na semana passada, ao anunciar um corte de até US$ 24 bilhões nos investimentos em exploração e produção até 2025, a companhia informou que incluirá novos ativos na carteira de desinvestimentos.

A empresa manifestou anteriormente a intenção de sair da produção em terra e águas rasas. O Valor apurou, que, agora, a ideia é vender também ativos em águas profundas no pós-sal da Bacia de Campos, principalmente campos maduros – aqueles em fase de declínio, que exigem investimentos elevados para recuperar a produção e nos quais a estatal possui exposições elevadas.

A partir de agora, a intenção é vender o direito de operação das áreas, e não apenas uma participação minoritária – como ocorreu, por exemplo, com alienação de 25% de Roncador para a Equinor, em 2017. O objetivo é valorizar os ativos. Projetos que não sejam rentáveis em cenários de preços de petróleo a US$ 35/barril, no máximo, serão desinvestidos ou adiados.

Não há discussões, por ora, sobre vendas de participações minoritárias em campos estratégicos, como Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. No final do ano passado, a estatal se aliou às chinesas CNOOC e CNODC para arrematar os volumes excedentes da área, no leilão da cessão onerosa. Com isto, as chinesas passaram a ter 5%, cada, sobre os volumes excedentes de Búzios. Não há planos para entrada de novos sócios no projeto.